Uso de câmeras corporais por policiais passa a ser obrigatório no Piauí

O uso de câmeras corporais por policiais se tornou obrigatório no Piauí. A decisão foi oficializada por meio de um decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (3).

A medida determina que os agentes de segurança pública do estado deverão utilizar os equipamentos durante o serviço. O objetivo é ampliar a transparência nas ações policiais, proteger os próprios agentes e fortalecer a coleta de provas em investigações criminais.

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Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Piauí torna obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais.

As imagens gravadas deverão seguir as diretrizes do Ministério da Justiça, com regras sobre o uso dos equipamentos, armazenamento e acesso aos vídeos. Também está prevista a instalação de câmeras em viaturas e o uso de videomonitoramento em espaços públicos.

Segundo o decreto, o governo poderá estender o uso das câmeras para outros servidores públicos, conforme a necessidade. Os recursos para compra e manutenção dos equipamentos virão do Fundo Estadual de Segurança Pública e também poderão contar com parcerias federais e privadas.

Com a nova regra, o Piauí se junta a estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que já usam as câmeras corporais como ferramenta de controle e fiscalização das ações policiais.