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Piauí sanciona lei para criação de plano contra desastres ambientais

Estado deverá elaborar estratégias para prevenir e mitigar impactos climáticos extremos.


O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei Nº 8.571, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30), que estabelece diretrizes para a criação de um plano de adaptação às mudanças climáticas e enfrentamento de desastres ambientais no Piauí. 

O plano deverá incluir o monitoramento de áreas de risco e a implementação de estratégias voltadas para segurança alimentar, hídrica, energética e habitacional. Entre os eventos considerados estão enchentes, secas, tempestades, deslizamentos de terra e incêndios florestais. O objetivo é definir critérios de ação para reduzir os impactos desses fenômenos.

Foto: Reprodução/ Ascom: Defesa CivilEquipes da Defesa Civil fiscalizam áreas de risco na cidade de Picos.
Desastres ambientais em Picos.

A lei prevê ainda a criação de sistemas de alerta para informar a população sobre possíveis riscos, além de ações emergenciais para minimizar danos. O plano também deve seguir diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Com a sanção, o governo estadual deve agora regulamentar a lei e detalhar as medidas a serem adotadas. Não há prazo definido para a implementação das ações. A legislação foi proposta pelo deputado estadual Rubens Vieira (PT).

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