Piauí sanciona lei para criação de plano contra desastres ambientais
Estado deverá elaborar estratégias para prevenir e mitigar impactos climáticos extremos.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei Nº 8.571, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30), que estabelece diretrizes para a criação de um plano de adaptação às mudanças climáticas e enfrentamento de desastres ambientais no Piauí.
O plano deverá incluir o monitoramento de áreas de risco e a implementação de estratégias voltadas para segurança alimentar, hídrica, energética e habitacional. Entre os eventos considerados estão enchentes, secas, tempestades, deslizamentos de terra e incêndios florestais. O objetivo é definir critérios de ação para reduzir os impactos desses fenômenos.
A lei prevê ainda a criação de sistemas de alerta para informar a população sobre possíveis riscos, além de ações emergenciais para minimizar danos. O plano também deve seguir diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Com a sanção, o governo estadual deve agora regulamentar a lei e detalhar as medidas a serem adotadas. Não há prazo definido para a implementação das ações. A legislação foi proposta pelo deputado estadual Rubens Vieira (PT).