Ministério Público Federal pede retirada de barreiras em acessos à Serra da Capivara
Órgão afirma que entrada no parque não pode ser condicionada ao pagamento de taxa municipal.
LUIS FERNANDO AMARANESO Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Coronel José Dias retire barreiras e estruturas instaladas em acessos ao Parque Nacional da Serra da Capivara e deixe de vincular a entrada na unidade ao pagamento da Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT).
Segundo o órgão, o acesso ao parque não pode depender do pagamento da taxa municipal, já que a Serra da Capivara é uma unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A recomendação foi emitida após o MPF apurar a instalação de tendas, cancelas e pontos de fiscalização utilizados para cobrança da taxa em áreas de acesso ao parque.
O órgão também orientou que seja garantida a livre circulação de moradores, turistas, pesquisadores, trabalhadores e servidores que atuam na região.
A Prefeitura de Coronel José Dias terá 15 dias para informar se irá cumprir a recomendação. Caso contrário, o MPF poderá adotar medidas judiciais.
