Mais de 100 trailers são notificados por operação irregular na zona Sudeste de Teresina
A medida ocorre após a publicação do Decreto Municipal nº 27.771.
MATEUS ROCHAA Prefeitura de Teresina notificou 108 trailers e food trucks que operavam de forma irregular em espaços públicos da zona Sudeste da capital entre janeiro e maio de 2025. A medida ocorre após a publicação do Decreto Municipal nº 27.771, em abril, que proíbe esse tipo de atividade sem autorização.
Segundo a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sudeste, as autuações incluem falta de licença, obstrução de calçadas e praças, descarte inadequado de resíduos e casos de poluição sonora. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento do Código de Posturas do Município.
A norma determina que trailers e estruturas similares que operem sem autorização ou descumpram exigências sanitárias e urbanísticas serão considerados irregulares.
De acordo com a SDU Sudeste, nos cinco primeiros meses de 2025 foram realizadas 1.080 ações fiscais. Dessas, resultaram:
* 169 notificações gerais;
* 106 autos de infração.
As principais irregularidades apontadas foram:
* 118 terrenos baldios sem manutenção;
* 88 outdoors instalados sem autorização;
* 42 casos de descarte irregular de resíduos;
* 33 obras sem licença.
O tema será discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Teresina. A proposta foi apresentada pelo vereador Delegado James Guerra (Avante), que busca alternativas para os cerca de 500 trabalhadores impactados.
