Câmara aprova mudança de nome da GCM para Polícia Municipal de Teresina
Agora aprovado na Câmara, segue para a sanção do prefeito Silvio Mendes.
MATEUS ROCHAA Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM) passará a se chamar oficialmente Polícia Municipal de Teresina, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (22) no Plenário da Câmara Municipal. A mudança de nomenclatura tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu às guardas municipais de todo o país.
De autoria do vereador Edilberto Borges, o “Dudu”, o projeto mantém as competências estabelecidas no Estatuto das Guardas Municipais, mas marca um novo momento institucional para a corporação. Segundo o parlamentar, a medida visa fortalecer o reconhecimento e a estrutura da corporação.
“Estamos garantindo o poder da Guarda Municipal de fazer a polícia ostensiva, tirando apenas a parte investigativa, que continua com a Polícia Civil”, explicou.
Com a nova configuração, a expectativa é de que a Polícia Municipal de Teresina atue de forma ainda mais integrada às demais forças de segurança, como as polícias Militar e Civil, colaborando de maneira mais efetiva no combate à criminalidade. Além disso, a mudança pode abrir caminho para que a corporação passe a ter acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que destina recursos para projetos de segurança e prevenção à violência.
O projeto, agora aprovado na Câmara, segue para a sanção do prefeito Silvio Mendes. Com a nova nomenclatura, a capital piauiense se junta a outras cidades do Brasil que estão reformulando suas guardas municipais, alinhando-se à nova interpretação jurídica do STF.
