Alepi aprova isenção de taxas para revalidação de diplomas de refugiados no Piauí
O texto segue agora para sanção do Governo do Piauí.
MATEUS ROCHAA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (15), o projeto de lei que garante a isenção das taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado para refugiados em universidades públicas estaduais.
A proposta é de autoria do deputado Francisco Limma (PT), vice-presidente da Casa. Segundo o parlamentar, a medida busca facilitar o acesso dos refugiados ao mercado de trabalho, garantindo o reconhecimento de suas formações acadêmicas no Brasil.
“Organizações e sistemas de proteção aos direitos humanos têm apontado o alto custo do processo de revalidação dos diplomas cobrado nas universidades públicas como um grave obstáculo ao acesso de refugiados ao mercado de trabalho”, afirmou o deputado.
A proposta também destaca o caráter humanitário da ação, alinhada com legislações federais como a Lei nº 9.474/1997 e o Decreto nº 9.199/2017, que tratam do reconhecimento de refugiados e apátridas no Brasil.
“A implantação de políticas públicas de integração com os refugiados tem a capacidade de agregar capital intelectual e ideias inovadoras aos locais onde eles se estabelecem”, completou Limma.
Com a aprovação na Alepi, o texto segue agora para sanção do Governo do Piauí, que terá até 30 dias para regulamentar a nova legislação.
