MPPI identifica alteração de classificação de aprovados em concurso do Piauí
Denúncias que apontam irregularidades no 2º termo aditivo do edital do teste seletivo.
SUZANA MORENOO Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, recomendou ao prefeito Nestor Renato Pinheiro Elvas e à Secretaria Municipal de Educação que republicassem a lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado realizado em outubro de 2023.
O MPPI, expediu duas recomendações ao prefeito Nestor Renato Pinheiro Elvas e à Secretaria Municipal de Educação para a republicação da lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado realizado em outubro de 2023. As recomendações foram feitas após denúncias de irregularidades no 2º termo aditivo do edital do processo seletivo.
De acordo com as denúncias, o termo aditivo, lançado após a prova de redação, alterou a classificação dos candidatos ao incluir no cadastro de reserva até três vezes o número de vagas ofertadas. Inicialmente, o edital previa que a nota da redação seria o único critério de desclassificação.
O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha afirmou que essa mudança prejudicou os candidatos. Ele explicou que, se os candidatos soubessem desde o início que haveria um cadastro de reserva maior, poderiam ter escolhido se inscrever em outras vagas onde suas notas seriam suficientes para a aprovação.
O promotor também ressaltou que mudanças no edital devem ser feitas apenas antes da realização do ato que será afetado pela alteração e com tempo suficiente para que os candidatos se adaptem.
A recomendação do MPPI tem como objetivo garantir a transparência e a justiça no processo seletivo, assegurando que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades e que o edital seja cumprido conforme estabelecido inicialmente.
