Saiba como funciona o saque-aniversário do FGTS e os procedimentos para retirada
No Brasil, mais de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
LUIS FERNANDO AMARANESOs trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gradualmente têm acesso à cota de 2024, seguindo o calendário de aniversário de cada indivíduo. Para os cotistas nascidos em janeiro, o saque já está disponível a partir desta terça-feira (02).
Essa modalidade, estabelecida em 2019 e vigente desde 2020, permite a retirada anual de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, o participante abre mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em casos de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória.
Dados da Caixa Econômica Federal revelam que aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, com 16,9 milhões utilizando esses recursos como garantia para financiamentos. Até agosto, o montante emprestado por bancos nessa modalidade ultrapassava R$ 111,4 bilhões.
Os saques podem ser realizados do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente. Valores não retirados dentro desse prazo retornam para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2024:
A adesão a essa modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, ou nas agências bancárias. Para receber os valores no mesmo ano, é necessário optar pelo saque até o último dia do mês de nascimento; caso contrário, o recebimento iniciará no ano seguinte.
Ao aderir ao saque-aniversário e retirar uma parte do FGTS anualmente, o trabalhador abre mão do valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo o direito à multa rescisória. Outros tipos de saque do FGTS, como para compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves, não são impactados pelo saque-aniversário.
Para realizar os saques, a Caixa recomenda o uso do aplicativo FGTS, possibilitando a transferência dos valores para qualquer conta em nome do trabalhador, sem custos adicionais. Além disso, é possível efetuar as retiradas em casas lotéricas (caso estejam abertas), terminais de autoatendimento com senha do Cartão Cidadão e correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação.
Os valores que podem ser retirados anualmente dependem do saldo em cada conta do FGTS. Contas com até R$ 500 possibilitam a retirada de 50% do total; a partir desse valor, o percentual diminui, mas há um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.
Mudanças
O governo planeja alterar essa regra para permitir o saque do saldo total da conta em demissões sem justa causa, semelhante aos não participantes do saque-aniversário. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, anunciou a intenção de enviar um projeto de lei com essas mudanças até março.
