Receita Federal vai monitorar seus pagamentos: entenda o que muda
A partir de 2025, a Receita começará a fiscalizar transações feitas com cartão de crédito e PIX.
LUIS FERNANDO AMARANESA Receita Federal, que é responsável pela fiscalização de impostos e tributos no Brasil, agora tem mais ferramentas para controlar as movimentações financeiras realizadas pelos cidadãos e empresas. A partir deste ano, a Receita passará a receber dados de transações feitas por meio de cartões de crédito e pelo sistema de pagamentos PIX, usados por muitas pessoas em compras do dia a dia.
Para ajudar a entender como isso funciona, o Correio Piauiense preparou um quiz com perguntas e respostas sobre o novo processo.
O que muda?
Agora, a Receita Federal poderá verificar o valor de transações feitas por meio de cartões de crédito e de instituições que realizam pagamentos digitais, como bancos virtuais e carteiras digitais. Até o ano passado, essa fiscalização já acontecia, mas apenas com os bancos tradicionais, públicos e privados.
Como o processo vai funcionar?
Informações recebidas de bancos e cartões de crédito
Todas as transações realizadas por meio de PIX ou pagamentos com cartão de crédito serão enviadas à Receita Federal, desde que o valor total movido seja superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Isso inclui transferências feitas via PIX, pagamentos realizados com cartão de crédito e até investimentos feitos por meio de bancos ou plataformas financeiras.
Envio semestral
As informações serão enviadas à Receita duas vezes ao ano, por meio de um documento chamado "e-Financeira". Por exemplo, as transações feitas entre janeiro e julho de 2025 serão enviadas até agosto de 2025.
Respeito ao sigilo
A Receita Federal garantiu que os dados enviados pelas instituições financeiras não detalharão a origem das transações. Isso significa que, ao enviar uma transferência via PIX, o Fisco não saberá para quem você enviou o dinheiro ou qual foi o motivo da transação.
O objetivo da Receita é ter apenas informações gerais sobre os valores movimentados, sem se aprofundar nas compras ou na natureza dos gastos.
Por que isso está acontecendo?
A Receita Federal está fazendo isso para melhorar o controle sobre as transações financeiras e, assim, combater a evasão fiscal. Isso significa que o Fisco quer garantir que todos paguem os impostos devidos, sem que o dinheiro "escape" sem ser tributado.
Além disso, a medida está alinhada aos compromissos do Brasil com o sistema internacional de transparência financeira, ajudando a combater crimes como a lavagem de dinheiro.
Isso vai aumentar meus impostos?
Não. A Receita Federal esclareceu que o simples envio dessas informações não significa aumento de tributos. O objetivo é apenas coletar dados para garantir que todos estão cumprindo suas obrigações fiscais corretamente. Não haverá qualquer penalidade ou aumento de impostos apenas por causa dessas transações.
O que devo fazer?
Se você realiza transações financeiras dentro dos limites de R$ 5 mil ou R$ 15 mil, dependendo do seu caso, nada precisa ser feito de sua parte. As informações serão coletadas automaticamente pelas instituições financeiras e enviadas para a Receita Federal. A única coisa que você precisa se preocupar é em declarar corretamente seus impostos, caso tenha alguma obrigação com o Fisco.
Resumo: O que você precisa saber?
| A Receita Federal começará a receber dados de transações realizadas por meio de cartões de crédito e PIX. |
| As informações serão enviadas semestralmente pelas instituições financeiras. |
| Dados serão compartilhados quando o valor movimentado for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. |
| O Fisco não terá acesso a detalhes sobre para quem você enviou dinheiro ou o que comprou. |
| A medida não aumenta a tributação, apenas visa combater a evasão fiscal e garantir mais transparência. |
