Prazo para negociação de débitos fiscais com descontos termina nesta sexta (31)

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para negociação de débitos fiscais inscritos na dívida ativa do Piauí, com até 95% de desconto sobre juros e multas. Os débitos que podem ser renegociados são aqueles datados até 30 de junho de 2023. Os descontos oferecidos são uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências junto ao Estado.

A iniciativa faz parte da campanha do governo estadual em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), denominada Mutirão de Execução Fiscal do Estado. O mutirão, que começou no dia 20 de maio, prossegue até esta quarta-feira (29), no Tribunal de Justiça, ao lado do fórum e por trás da Assembleia Legislativa.

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Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Dinheiro.

Os contribuintes podem negociar os débitos de forma presencial ou virtualmente, através do site da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), usando certificado digital. Também é possível comparecer à sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na zona leste.

Vantagens da Negociação:

- 95% de desconto nos juros e multas para pagamentos à vista até o dia 31 de maio.

- 80% de desconto nos juros e multas para pagamentos em até 24 parcelas.

- 60% de desconto nos juros e multas para pagamentos em até 48 parcelas.

O que é débitos fiscais?

Débitos fiscais são dívidas ou obrigações financeiras que uma pessoa física ou jurídica tem com o governo devido ao não pagamento de tributos, impostos, taxas ou contribuições. Essas dívidas podem resultar de diversos fatores, como:

Impostos não pagos:como o Imposto de Renda, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros.

Multas tributárias:aplicadas por atraso ou falta de pagamento de tributos, ou por irregularidades na declaração de informações fiscais.

Contribuições sociais: como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não recolhidos.

Quando esses débitos não são pagos no prazo devido, eles podem ser inscritos na dívida ativa, que é um cadastro de devedores mantido pelo governo. A partir daí, a dívida pode ser cobrada judicialmente, e o devedor pode enfrentar restrições e penalidades adicionais, como juros e multas, além de ter seu nome incluído em cadastros de inadimplência.