Motoristas de aplicativo poderão pedir isenção de IPVA em 2027 no Piauí

Motoristas de aplicativo que atuam no Piauí poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. Para ter acesso ao benefício, as plataformas de transporte precisam se credenciar junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

O cadastramento das empresas já está aberto e deve ser feito até o dia 30 de setembro de 2026. Somente os motoristas vinculados a plataformas credenciadas poderão solicitar a isenção no próximo ano.

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O benefício foi criado por uma lei estadual sancionada em 2025 e vale para motoristas profissionais autônomos que trabalham por meio de aplicativos de transporte. A medida contempla veículos de fabricação nacional avaliados em até R$ 200 mil.

A legislação permite a concessão da isenção para apenas um veículo por beneficiário. A regra não vale para o IPVA de 2026 e passará a ser aplicada apenas a partir do exercício de 2027.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o credenciamento das operadoras é uma etapa necessária para identificar os profissionais que atendem aos critérios previstos na lei e garantir a concessão do benefício.

As empresas interessadas devem encaminhar a documentação exigida para o e-mail [email protected]. Entre os documentos solicitados estão o contrato social da empresa, documento de identificação do representante legal e o formulário de requerimento disponível no edital.

Após a análise da documentação, a Coordenação do IPVA da Sefaz emitirá parecer aprovando ou não o credenciamento das plataformas interessadas.

Confira o edital aqui .