INSS exclui 13 profissões do Regime MEI a partir de 2025
Profissionais dessas áreas devem regularizar situação para evitar problemas fiscais.
SUZANA MORENOA partir de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retirará 13 profissões do registro de Microempreendedor Individual (MEI). A medida visa adequar o sistema de microempresas a atividades que não são regulamentadas por conselhos profissionais.
Entre as profissões afetadas estão alinhador de pneus, aplicador agrícola e confeccionador de fraldas descartáveis, além de contadores e dedetizadores. Outras profissões excluídas incluem comerciantes de medicamentos veterinários, de gás e de fogos de artifício.
Essas atividades, por estarem ligadas à segurança pública e saúde, exigem regulamentação específica, o que justifica a decisão do INSS. Com isso, os profissionais precisarão buscar alternativas para formalizar seus negócios conforme as novas regras.
A mudança reflete o foco em manter o MEI para atividades mais informais e menos regulamentadas, ao mesmo tempo em que preserva a regulamentação das profissões com conselhos. Profissionais dessas áreas precisam fazer o desenquadramento do MEI no Portal do Empreendedor. Caso contrário, poderão enfrentar problemas fiscais, como o pagamento de impostos indevidos e multas.
Além disso, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, o valor da contribuição mensal do MEI passará para R$ 75,90, o que pode representar um impacto para aqueles já enfrentando dificuldades com a transição para o novo modelo.
