Governo libera saldo do FGTS para demitidos que aderiram ao saque-aniversário
A medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020.
LUIS FERNANDO AMARANESO governo federal publicará, na sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retirem os valores depositados pela empresa antes da dispensa. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia.
Como será o pagamento
O governo prevê que os valores sejam creditados em duas etapas.
- Primeira etapa: será liberado até R$ 3 mil do saldo da conta vinculada ao FGTS.
- Segunda etapa: se o saldo for maior, o restante será depositado 110 dias após a publicação da MP.
Depois desse prazo, o saque não será mais permitido para novos casos. Trabalhadores que permanecerem na modalidade saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa continuarão sem acesso ao saldo, podendo retirar apenas a multa rescisória.
O que é o saque-aniversário
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador.
A adesão, porém, impede o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador tem direito apenas à multa de 40% sobre o saldo da conta.
Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês após o aniversário. Caso não sejam retirados, retornam para a conta do FGTS.
