Governo ajusta regras do Bolsa Família e endurece critérios para novos beneficiários
Decreto prevê proteção para famílias que tiveram aumento de renda e limita ingresso de unipessoais.
SUZANA MORENOO governo federal publicou, nesta segunda-feira (24), um decreto que altera as regras do Bolsa Família para evitar desligamentos automáticos e endurecer a entrada de famílias compostas por apenas uma pessoa. As mudanças foram divulgadas no Diário Oficial da União.
Uma das principais alterações é a ampliação da chamada "regra de proteção", que permitirá que famílias cuja renda per capita ultrapasse R$ 218 continuem no programa por um período determinado, ainda a ser fixado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Além disso, o governo garantiu prioridade no reingresso ao benefício dentro de 36 meses para aqueles que voltarem a se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
Agora, essas pessoas só poderão ser cadastradas após entrevista presencial em domicílio, medida que também será necessária para a manutenção do benefício. O governo poderá ainda definir um limite para a participação desse grupo no programa.
As mudanças fazem parte de um esforço para aprimorar o sistema de transferência de renda.
