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Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 encerra nesta sexta-feira (31)

Quem não entregar a declaração vai ter de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74.


Os contribuintes têm até esta sexta-feira, 31 de maio, para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024. O documento deve ser enviado para a Receita Federal até às 23h59.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, correspondente a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do imposto.

Foto: Reprodução/ ASCOMReceita Federal divulga calendário de entrega do Imposto de Renda 2024
Receita Federal divulga calendário de entrega do Imposto de Renda 2024

Para evitar erros e cair na malha fina, a Receita recomenda o uso da declaração pré-preenchida. Mesmo utilizando este modelo, é importante que o contribuinte verifique todas as informações antes de enviar a declaração.

O uso da declaração pré-preenchida deve atingir um recorde este ano, com cerca de 40% dos contribuintes já tendo utilizado esse recurso. Em 2023, apenas 23,9% das pessoas optaram por essa modalidade.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2024?

Está obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, equivalentes a cerca de R$ 2,5 mil por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

O limite de rendimentos isentos e não tributáveis aumentou este ano, passando de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Isso significa que muitos contribuintes com ganhos de capital, como venda de imóveis e lucros e dividendos recebidos, entre outros, até o limite estabelecido, não precisam entregar a declaração.

Outro valor que aumentou foi o limite de obrigatoriedade para declarar bens, indo de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Restituição do Imposto de Renda 2024

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024 será pago na sexta-feira (31), mesmo dia que encerra o prazo para a entrega da declaração. O pagamento será realizado a partir da 0h do dia 31 de maio, diretamente na conta bancária ou no PIX informado pelo contribuinte na declaração.

Para saber se está incluído no primeiro lote de restituição, o contribuinte pode realizar uma consulta simples no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br, informando CPF, ano do exercício da declaração (2024) e data de nascimento.

O primeiro lote contemplará 5,5 milhões de pessoas, incluindo contribuintes com prioridade legal, afetados por desastres naturais, e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.

Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024

- 1º lote de restituição: pagamento em 31 de maio

- 2º lote de restituição: pagamento em 28 de junho

- 3º lote de restituição: pagamento em 31 de julho

- 4º lote de restituição: pagamento em 30 de agosto

- 5º lote de restituição: pagamento em 30 de setembro

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