Câmara deve votar urgência para projeto que garante gratuidade da bagagem de mão; entenda o que muda
Proposta quer garantir que passageiro leve mala de até 10 kg sem pagar taxa extra.
LUIS FERNANDO AMARANESQuem costuma viajar de avião sabe: cada centímetro e cada quilo da mala contam. Mas agora, até as pequenas bagagens de mão, aquelas que vão no compartimento acima do assento, viraram motivo de debate no Congresso.
A Câmara dos Deputados deve votar, nos próximos dias, a urgência de um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrar por esse tipo de bagagem. A ideia é garantir que o passageiro continue podendo levar gratuitamente sua mala de até 10 quilos e um item pessoal, como bolsa ou mochila.
A proposta ganhou força depois que duas empresas, Gol e Latam, começaram a adotar tarifas que restringem a bagagem de mão. A mudança provocou reação imediata entre parlamentares e consumidores.
Entenda o que mudou
A discussão começou quando, em outubro de 2024, a Latam passou a cobrar pela mala de mão em voos internacionais. A Gol seguiu o mesmo caminho neste mês. Com isso, o passageiro só poderia embarcar com uma bolsa ou mochila pequena, sem custo adicional.
As companhias defendem que o modelo permite reduzir o valor das passagens — algo que, segundo deputados e órgãos de defesa do consumidor, não se confirmou nem quando as empresas começaram a cobrar pelo despacho de malas maiores, em 2017.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a cobrança de “abuso” e prometeu votar a urgência do projeto ainda neste mês. “A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou o parlamentar.
O que o projeto prevê
O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), determina que todas as companhias aéreas, nacionais e estrangeiras, devem permitir o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal, tanto em voos domésticos quanto internacionais.
A cobrança só poderá ocorrer se o passageiro ultrapassar o peso ou as dimensões estabelecidas pela Anac, que hoje permite bagagens de até 10 ou 12 quilos.
“Cobrar pela mala de mão é distorcer a relação com o consumidor. É transformar um serviço essencial em produto opcional”, disse o autor da proposta.
O que dizem as empresas
As companhias aéreas afirmam que não estão criando uma taxa nova, mas oferecendo uma tarifa mais barata para quem quiser viajar apenas com uma bolsa ou mochila.
A Gol diz que a nova tarifa, chamada Basic, vale para rotas internacionais e permite levar um item pessoal de até 10 kg. A Latam informa que o modelo é opcional e está disponível em voos da América do Sul. Já a Azul afirma que não pretende cobrar pela bagagem de mão.
Reação dos órgãos de defesa do consumidor
O Procon-SP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificaram as empresas para explicar as mudanças. Os órgãos querem saber se realmente há redução de preços e se os passageiros estão sendo avisados com clareza sobre as novas regras. “O consumidor precisa saber exatamente o que está comprando. Sem transparência, há risco de confusão e prejuízo”, afirmou a assessora técnica do Procon-SP, Renata Reis.
A Anac também pediu esclarecimentos e deve apresentar estudos para propor uma regulação mais equilibrada.
O que vale hoje
Atualmente, as regras da Anac, em vigor desde 2016, garantem que cada passageiro possa levar uma mala de mão de até 10 kg e um item pessoal sem custo adicional. A empresa só pode cobrar se o peso ou tamanho ultrapassar o permitido ou se houver risco à segurança da aeronave.
O que vem a seguir
Se a urgência for aprovada, o projeto pode ir direto para votação no plenário da Câmara, sem precisar passar por comissões.
O objetivo é definir, por lei, que a bagagem de mão continue sendo gratuita, em qualquer tipo de voo que parte ou chega ao Brasil.
“Queremos uma aviação mais justa, acessível e transparente para todos os brasileiros”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
