Banco Central altera regras do Pix para combater fraudes

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (06), novas regras para o funcionamento do Pix. A principal mudança exige que as instituições financeiras e de pagamento garantam que os nomes atrelados às chaves Pix sejam os mesmos registrados na Receita Federal, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Com as novas diretrizes, as chaves de pessoas e empresas com situação irregular deverão ser excluídas do sistema e não poderão manter chaves registradas os CPFs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" e "nulo", assim como os CNPJs classificados como "suspenso", "inapto", "baixado" e "nulo". A verificação será realizada sempre que houver qualquer operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse.

• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

PIX.

O BC também destacou que as novas medidas não alteram a forma como pessoas e empresas fazem ou recebem transferências via Pix, além disso, haverá monitoramento constante para garantir que as instituições financeiras cumpram as regras, podendo ser aplicadas penalidades em caso de descumprimento.

Outras alterações também foram estabelecidas, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, enquanto as de celular continuarão permitindo essa funcionalidade. Também foi proibida a alteração de dados vinculados a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves de e-mail, sendo recomendado excluir a chave e criar uma nova.

Outra medida anunciada é a liberação para devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, aumentando a segurança das transações.