Nova lei define cores para bengalas usadas por pessoas com deficiência visual
Regra estabelece cores diferentes para identificar o grau de deficiência visual dos usuários.
A partir desta segunda-feira (05), pessoas com deficiência visual terão bengalas de cores diferentes para indicar seu grau de deficiência. A nova Lei 14.951/24 estabelece que a bengala branca será usada por pessoas cegas, a bengala verde por aqueles com baixa visão, e a bengala vermelha e branca por pessoas surdocegas.
Segundo a legislação, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá essas bengalas nas cores solicitadas pelos usuários. A avaliação do grau de deficiência visual, quando necessária, será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Além de definir as cores das bengalas, a lei determina que o governo deve informar a sociedade sobre o significado dessas cores e os direitos das pessoas com deficiência visual. As novas regras entrarão em vigor em 180 dias, período necessário para o SUS se adaptar às novas exigências.
A lei é fruto do Projeto de Lei 4189/19, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei sem vetos.