STF proíbe desqualificação de vítimas de violência contra a mulher
O objetivo da decisão é evitar que as mulheres sejam discriminadas após denunciarem agressores.
Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu diretrizes para o tratamento de vítimas de violência sexual e de gênero em audiências e julgamentos. Por unanimidade, os ministros proibiram a desqualificação da mulher com base em seu histórico sexual ou "modo de vida".
O objetivo da decisão é evitar que as mulheres sejam discriminadas e constrangidas após denunciarem os agressores. A revitimização é um dos fatores que levam à subnotificação dos crimes sexuais e de gênero. "A vítima não pode ser transformada em ré, julgada por seu comportamento", defendeu o ministro Cristiano Zanin.
Um dos casos de desqualificação que ganhou notoriedade foi o da influenciadora Mariana Ferrer, mencionado pelos ministros durante o julgamento.
Na audiência que colheu seu depoimento em 2020, Ferrer foi constrangida e atacada pelo advogado de defesa do réu. Ela acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando tinha 21 anos. Ele foi absolvido em duas instâncias, e Ferrer recorreu ao STJ e STF.
Com a nova diretriz, todos os tribunais do país serão notificados sobre a decisão. O STF dá mais um passo para assegurar um tratamento digno às mulheres que denunciam agressões. Em agosto de 2023, o tribunal aboliu a tese jurídica da chamada "legítima defesa da honra", que vinha sendo usada no Tribunal do Júri para justificar feminicídios.