Redução de carga horária para servidores com filhos deficientes é aprovada no PI

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em sessão plenária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2024, que traz mudanças importantes, incluindo a redução da carga horária pela metade para servidores públicos estaduais, municipais e militares que possuem filhos com deficiências.

A iniciativa, apresentada pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Franzé Silva (PT), visa garantir maior equidade e respeito aos servidores que enfrentam desafios extras na conciliação entre trabalho e cuidados familiares.“É uma questão de respeito, de justiça e sensibilidade. Os pais e mães de crianças com deficiência sabem como é difícil conciliar suas atividades profissionais com os deveres de cuidar dos filhos e da família. Portanto, nossa proposta vem para corrigir esse problema”, explicou. 

Rafael Vitor Macedo Almeida, policial militar e pai de uma criança autista, expressou sua satisfação com a aprovação da proposta, ressaltando a importância da medida para permitir maior dedicação aos cuidados e acompanhamento dos filhos com deficiência. “É uma PEC muito importante, pois nós temos a necessidade de acompanhar os nossos filhos. Eu sou militar, pai de uma criança autista e, com a redução da carga horária, eu vou poder acompanhar meu filho no tratamento, nas terapias, dar mais atenção a ele. Com a redução da carga horária, vamos poder dar uma atenção a mais”.

Além da redução da carga horária, a PEC também promove uma atualização terminológica, substituindo a expressão "pessoa portadora de deficiência" por "pessoa com deficiência", alinhando-se aos padrões mais recentes de inclusão e respeito à diversidade, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2006.