Propaganda eleitoral com novas regras e uso de IA começa na sexta-feira (16)

A partir desta sexta-feira (16), a propaganda eleitoral está liberada para as eleições municipais de outubro, com término em 30 de setembro. Este pleito será o primeiro impactado por tecnologias de inteligência artificial (IA), que podem criar imagens e sons realistas.

Sem legislação específica sobre IA, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para regular seu uso nas campanhas. Qualquer "conteúdo sintético multimídia" gerado por IA deve vir com um aviso, seja em propagandas de rádio, que exigem alerta prévio, ou imagens estáticas, que devem ter uma marca d'água. Materiais impressos devem incluir o aviso em cada página com imagens criadas por IA.

Propagandas que não cumprirem as regras podem ser retiradas de circulação por ordem judicial ou por provedores de comunicação. A resolução proíbe o uso de "deep fakes" para prejudicar ou favorecer candidatos, com penalidades como cassação do registro de candidatura e investigações por crime eleitoral.

A Justiça Eleitoral tem poder de polícia para remover materiais desinformativos, podendo ordenar a remoção em menos de 24 horas em casos graves. As plataformas de redes sociais devem cumprir as ordens e informar a Justiça Eleitoral.

As diretrizes para propaganda eleitoral incluem exigências de legenda partidária e proibição de anonimato, preconceitos, e conteúdo ofensivo. Em campanhas de rua, fogos de artifício e perturbação do sossego público são vedados. Outdoors, telemarketing, showmícios, e objetos semelhantes a urnas eletrônicas também são proibidos.

Caminhadas, passeatas, e carreatas estão permitidas entre 8h e 22h, com notificação às autoridades de segurança 24 horas antes. A potência máxima para equipamentos sonoros é 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios, e acima disso apenas em comícios. Distribuição de brindes, como chaveiros e camisetas, também é proibida.