Projeto quer restringir publicidade de bets durante eventos para proteger menores

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê novas regras para a publicidade de apostas esportivas durante grandes eventos, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A proposta ainda não virou lei e terá de passar pelo Congresso.

Entre as medidas, o texto proíbe anúncios durante transmissões com classificação livre ou grande audiência de menores que usem personagens infantis, linguagem voltada a crianças ou influenciadores e atletas cujo público seja predominantemente formado por menores de 18 anos.

Também ficaria proibida a publicidade que apresente as apostas como caminho para enriquecimento fácil, sucesso pessoal ou popularidade, além de anúncios que incentivem apostas imediatas durante partidas ou utilizem desafios, recompensas e outros formatos semelhantes a jogos.

Na prática, os anúncios de apostas exibidos durante transmissões esportivas também teriam que trazer avisos sobre a proibição para menores de 18 anos e os riscos de dependência e endividamento, além de orientações sobre jogo responsável e canais de apoio, quando disponíveis.

O projeto ainda prevê que plataformas e empresas de apostas adotem mecanismos como verificação de idade, controle parental e limites voluntários de gastos. O descumprimento das regras poderia resultar em advertência, multa e até suspensão de campanhas publicitárias.

O PL 2.479/2026, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), será analisado por comissões da Câmara em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.