Projeto prevê aumento de pena para motorista que matar pedestre ou ciclista; veja o que pode mudar

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê penas maiores para motoristas que matarem ou causarem lesões graves em pedestres e ciclistas em determinadas situações. A proposta ainda está em tramitação e, portanto, as regras não estão valendo.

Pelo texto, a pena para homicídio culposo no trânsito, quando a morte ocorre sem intenção, mas por uma conduta que poderia ter sido evitada, poderá aumentar de metade até dois terços se o motorista estiver sob efeito de álcool ou drogas, dirigir pelo menos 50% acima do limite da via, participar de racha, fizer manobra proibida ou fugir sem prestar socorro.

Se duas ou mais dessas situações ocorrerem ao mesmo tempo, o projeto prevê o aumento máximo de dois terços. Nesse caso, a pena máxima prevista para o homicídio culposo passaria de 4 anos para 6 anos e 8 meses.

A proposta também mexe nos casos de lesão corporal gravíssima, como perda de um membro ou deformidade permanente, permitindo aumento de até metade da pena. Para quem fugir do local do acidente, a punição prevista passaria de 6 meses a 1 ano de detenção para 1 a 4 anos de reclusão.

O que acontece agora?

O PL 3.081/2026, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi encaminhado para as comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Até o momento, aguarda a designação de relator na Comissão de Viação e Transportes.