Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sanciona empréstimo de R$ 17 milhões
Aprovação segue decisão da Câmara Municipal para investimentos municipais.
O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), oficializou um empréstimo de R$ 17 milhões junto ao Banco do Brasil, destinado para investimentos na área de saúde. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e visa fortalecer os serviços médicos da cidade.
A sanção do empréstimo, publicada no diário oficial do município, ocorreu após a aprovação dos vereadores, garantindo recursos para aquisição de equipamentos hospitalares e outras melhorias necessárias na saúde pública municipal.
Os recursos não poderão ser usados para despesas como salários de funcionários, sendo direcionados especificamente para projetos de infraestrutura e compra de materiais essenciais para hospitais e postos de saúde de Teresina.
A legislação local exige que esses investimentos sejam integrados ao orçamento anual da cidade ou a créditos adicionais aprovados, garantindo transparência e fiscalização sobre o uso do dinheiro público.
Além disso, o projeto de lei autoriza o Prefeito a abrir créditos adicionais necessários para cumprir com os compromissos financeiros do empréstimo. O Banco do Brasil está autorizado a debitar os valores diretamente da conta-corrente da Prefeitura, assegurando o cumprimento das condições contratuais estabelecidas.