Lei de incentivo ao turismo é sancionada pelo Governo do Estado
A lei prevê a disponibilização de editais com investimentos de até R$ 120 mil.
ALei 8.117/23, que apoia o setor de turismo, foi sancionada pelo Governo do Estado do Piauí. Por meio dessa legislação, serão estabelecidos o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório da Inteligência Turística do Estado do Piauí e o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo (Sietur).
A implementação prática dessas medidas pelo Governo ocorrerá a partir de janeiro de 2024, por meio de editais que beneficiarão tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Na primeira categoria, os investimentos podem chegar até R$ 60 mil, enquanto na segunda, podem atingir até R$ 120 mil.
O montante investido pelo governo dependerá da arrecadação, mas a estimativa é que sejam direcionados entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões para eventos turísticos e outras iniciativas relacionadas ao setor.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), enfatizou a relevância do turismo no estado, afirmando: "É a indústria que mais cresce no mundo. Países que possuem riquezas como o petróleo estão direcionando seus esforços para investimentos turísticos, dada a importância que o turismo tem na geração de empregos e renda".
Essas ações também devem ser acompanhadas por melhorias na infraestrutura do estado, incluindo a manutenção e expansão de rodovias que conectam importantes destinos turísticos.