Eleições 2024: veja as principais restrições do calendário eleitoral

Neste mês, entram em vigor restrições do calendário eleitoral destinadas a impedir o uso indevido da máquina pública nas eleições municipais de outubro. Essas restrições estão definidas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O Correio Piauiense listou os principais pontos das restrições do calendário eleitoral.

Principais restrições:

6 de julho

- Nomeações e demissões: a partir de 6 de julho, agentes públicos não podem nomear, contratar ou demitir servidores públicos, exceto para funções comissionadas ou contratações emergenciais para garantir serviços essenciais.

- Concursos: nomeações decorrentes de concursos públicos são permitidas apenas se o resultado foi homologado até esta data.

- Transferências de verbas: transferências voluntárias de recursos federais aos estados e municípios estão proibidas, salvo para obras em andamento ou situações de calamidade pública.

- Publicidade estatal:está vedada a publicidade institucional de programas de governo, pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais, a menos que autorizados pela Justiça Eleitoral. Candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas.

20 de julho

- Convenções partidárias:a partir de 20 de julho, partidos políticos e federações podem realizar convenções para escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, com prazo final em 5 de agosto.

- Limite de gastos: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa.

- Direito de resposta:passa a valer o direito de resposta para candidatos e partidos que se sentirem ofendidos por reportagens, comentários e postagens na imprensa e nas redes sociais.

Datas das Eleições

- Primeiro turno:o primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 6 de outubro.

- Segundo turno: nas cidades com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato à prefeitura alcançar mais de 50% dos votos válidos, o segundo turno será realizado no dia 27 de outubro.