Audiência pública discute nova Política Estadual de Meio Ambiente no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou uma audiência pública para discutir a proposta de uma nova Política Estadual de Meio Ambiente. Durante o encontro, foram levantadas preocupações sobre diversos aspectos do projeto, destacando a importância de ajustes para garantir sua eficácia e adequação às demandas ambientais do estado.

O debate, conduzido a pedido do deputado Francisco Limma (PT), contou com a participação de representantes de órgãos públicos, produtores rurais e especialistas na área ambiental.

Entre os pontos discutidos, houve consenso sobre a necessidade de revisão em aspectos relacionados ao licenciamento ambiental e às penalidades por infrações.

Um dos temas em destaque foi o dispositivo que permite ao Secretário de Estado do Meio Ambiente emitir licenças em caso de morosidade na liberação. Representantes do Partido Verde e defensores públicos levantaram questionamentos sobre a constitucionalidade desse artigo, argumentando que ele pode contornar o processo regular de licenciamento prévio.

Além disso, foram levantadas preocupações com a concessão de descontos significativos em multas por infrações ambientais, destacando a necessidade de garantir que tais medidas não comprometam a eficácia das penalidades como instrumento de fiscalização e proteção ambiental.

A audiência teve como objetivo central coletar contribuições e sugestões para aprimorar o projeto de lei antes de sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.