Assembleia Legislativa do Piauí aprova criação de novas unidades judiciárias
As matérias foram aprovadas por unanimidade nesta quarta-feira (12).
Em uma decisão unânime, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) anunciou, nesta quarta-feira (12), a criação de seis novas unidades judiciárias de competência criminal, tanto em Teresina como no interior do estado.
Dentre as unidades a serem criadas, está a 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina, que ampliará a capacidade de julgamentos nessa área. Além disso, está prevista a instalação de uma vara especializada em casos de roubos na comarca de Teresina, uma vara especializada em delitos cometidos por organizações criminosas, com competência estadual, também na comarca de Teresina.
Também serão estabelecidas três novas Centrais Regionais de Inquérito, distribuídas nas cidades de Teresina, Picos e Parnaíba. Além disso, serão criados nove cargos de Juiz Auxiliar Criminal, que atuarão nas comarcas destas cidades.
Ainda dentre as matérias enviadas pelo Judiciário e aprovadas pelo Legislativo estão o Projeto de Lei Ordinária 153/23, que altera a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi), e o Projeto de Lei Ordinária 154/23, que cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Piauí.
Os projetos, agora, seguem para a sanção do Governo do Piauí.