Motorista de ônibus é preso por exercer profissão ilegalmente em Floriano
A pena prevista para a contravenção varia de 15 dias a 3 meses de prisão simples ou multa.
A Polícia Rodoviária Federal do Piauí (PRF) prendeu, nesta quinta-feira (13), um motorista de ônibus que transportava passageiros sem a qualificação necessária na BR-230, em Floriano, no Sul do Piauí. O homem, de 66 anos, não possuía o Curso Especializado para Transporte Coletivo de Passageiros (CETCP), obrigatório para a função.
Durante a fiscalização, o condutor afirmou que havia feito o curso, mas não apresentou certificado. Ao consultar o sistema do Detran, os policiais verificaram que não havia nenhum registro da capacitação.
Diante da irregularidade, a PRF prendeu o motorista por exercer atividade profissional sem atender às condições exigidas por lei, conforme o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941. A pena prevista para a contravenção penal varia de 15 dias a 3 meses de prisão simples ou multa.
Após a autuação, o ônibus só foi liberado depois da apresentação de um motorista habilitado e com o curso exigido. A PRF alertou que o transporte irregular de passageiros compromete a segurança nas rodovias.