Projeto propõe isenção de licenciamento e redução de IPVA para Oficiais de Justiça no Piauí
A proposta é de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), vice-líder do Governo.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um indicativo de projeto de lei que propõe a isenção da taxa de licenciamento e a redução da alíquota do IPVA para veículos utilizados por Oficiais de Justiça e Analistas Judiciários no cumprimento de mandados. A proposta é de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), vice-líder do Governo na Casa.
Por envolver renúncia fiscal, o texto precisa ser apresentado inicialmente como indicativo legislativo. Se aprovado nas comissões e no plenário, caberá ao Executivo estadual transformá-lo oficialmente em projeto de lei ordinária, por meio de mensagem governamental.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca reconhecer o papel estratégico desses servidores para o funcionamento da Justiça. Segundo ele, muitos utilizam os próprios veículos para exercer suas funções.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí (Sindojus-PI) manifestou apoio à proposta e afirmou que o impacto fiscal seria pequeno. De acordo com a entidade, o estado conta atualmente com 380 Oficiais de Justiça em atividade.