Piauí cria regras para uso de emendas após suspensão do STF
Nova norma exige que universidades mostrem como aplicam os recursos públicos.
O Governo do Estado do Piauí publicou um decreto com novas regras para garantir mais transparência no uso de emendas parlamentares federais. A medida foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os repasses de emendas para universidades estaduais em oito estados, incluindo o Piauí.
Segundo o STF, os estados não explicaram como os recursos seriam usados nem criaram normas claras de prestação de contas, o que motivou a suspensão. A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) foi uma das instituições afetadas.
Com o decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles (PT), as universidades e fundações de apoio do estado agora são obrigadas a divulgar os valores recebidos por emendas parlamentares em um espaço específico nos seus sites. As informações devem ser claras, atualizadas e com documentos acessíveis ao público.
A Controladoria-Geral do Estado do Piauí será responsável por orientar e fiscalizar o cumprimento dessas regras.
O que diz a Uespi
A Uespi informou que já cadastrou os planos de trabalho dos projetos financiados por emendas na plataforma Transferegov, do Governo Federal. A universidade afirma que está cumprindo as exigências legais e que seguirá prestando contas de forma transparente.
Entenda o caso
A suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF, porque os estados não responderam ao pedido feito em janeiro sobre a criação de regras de controle desses recursos. O caso envolve principalmente as chamadas “emendas Pix”, que são transferências diretas feitas sem detalhamento de como o dinheiro será usado.
A decisão também deu um prazo de 90 dias para que estados e municípios regularizem mais de 6 mil planos de trabalho pendentes.
Com o novo decreto, o Piauí tenta cumprir as exigências da Justiça e retomar o recebimento dos repasses federais.
Veja a nota completa na Uespi:
Esclarecimento a respeito da decisão do STF sobre “emendas PIX”
A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) esclarece que o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, aos Governos Estaduais a explicação de como controlam as emendas parlamentares federais.
A Uespi reforça o entendimento de que os seus três projetos em tramitação com pagamentos previstos pelos recursos das “emendas Pix” estão dentro das regras exigidas pelos órgãos fiscalizadores e de transparência.
A Uespi informa que todos os planos de trabalho dos projetos já se encontram devidamente cadastrados na plataforma TRANSFEREGOV. Além disso, a universidade reforça seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que todas as ações executadas contarão com a devida prestação de contas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade e transparência.