Lei no Piauí proíbe cobrança pelo uso de água em atividades agropecuárias
Medida garante isenção para uso de recursos hídricos, como poços, no campo.
O Governo do Piauí sancionou uma lei que proíbe a cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agropecuárias no estado.
A medida altera a Lei nº 5.165/2000 e estabelece que não haverá cobrança pelo uso da água em situações como irrigação e utilização de poços. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no último dia 31.
De acordo com o governo, a mudança busca esclarecer dúvidas após a circulação de informações sobre uma possível cobrança pelo uso da água no meio rural.
A nova legislação também prevê que a isenção se aplica a atividades ligadas à produção agropecuária, consideradas essenciais para a economia do estado.
Segundo o Executivo estadual, a medida tem como objetivo evitar custos adicionais para produtores rurais e manter as condições de uso da água no setor.