Floriano e Luís Correia não cumprem a lei que proíbe os lixões a céu aberto
As demais cidades, que descumpriram o acordo, devem ser notificadas em breve.
Floriano, Luís Correia e Lagoa do Piauí, estão entre os 52 municípios que descumpriram acordo para o encerramento de lixões. As cidades serão notificadas, em breve, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí (Caoma/MPPI), Áurea Madruga, a legislação brasileira não autoriza a manutenção de lixões a céu aberto. “Todos eles tiveram a oportunidade de reuniões, de prazos, de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas, mesmo assim, continuam com seu lixão em atividade”, afirmou.
O presidente do TCE, Kennedy Barros, afirmou que a questão é de importância para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente. “Exigiremos dos gestores o cumprimento dos acordos firmados com o MP”.
Impactos dos lixões a céu aberto
Os lixões a céu aberto representam sérios riscos tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana. Esses locais são focos de contaminação, liberando substâncias tóxicas no solo e na água, afetando a vida selvagem e comprometendo lençóis freáticos.
Além disso, são ambientes propícios para a proliferação de doenças, através de vetores como moscas, ratos e mosquitos, aumentando o risco de doenças infecciosas e respiratórias para as comunidades próximas. A decomposição dos resíduos também gera gases nocivos, contribuindo para o aquecimento global e representando perigos de incêndios.
Edição - Luis Fernando Amaranes