Domésticas resgatadas de trabalho escravo terão mais direitos; veja o que muda

Trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão passarão a contar com uma proteção maior garantida por lei. A nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (2), amplia o acesso a benefícios sociais, reforça a proteção às vítimas e endurece as punições para crimes cometidos contra esses trabalhadores.

Na prática, a lei garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego e permite que a Justiça determine medidas de proteção, como o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e o encaminhamento da trabalhadora para serviços de assistência social e acolhimento.

Outra mudança é o aumento da pena para casos de lesão corporal praticados contra trabalhadores domésticos. A legislação também autoriza que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele morar no local onde presta o serviço.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego citados durante a tramitação da proposta, 2.772 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão em 2025, um aumento de 26,8% em relação ao ano anterior. Casos desse tipo podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal.