Após 22 anos de espera, MP pressiona por concurso público em São Raimundo Nonato
Promotoria quer impedir novas contratações temporárias consideradas irregulares.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) entrou com uma ação civil pública contra o município de São Raimundo Nonato e o prefeito Rogério Araújo de Castro (MDB) para obrigar a realização de concurso público na rede municipal de ensino. O órgão cobra que a seleção seja feita em até 30 dias após a escolha da banca organizadora e que todas as contratações temporárias sejam substituídas.
De acordo com a Promotoria, a medida foi necessária diante da “inércia” da gestão e do uso recorrente de contratações precárias. O último concurso realizado pelo município na área da educação foi há mais de 22 anos, uma das maiores lacunas já registradas entre cidades piauienses de mesmo porte.
Na ação, o MP pede também a suspensão imediata de novas contratações temporárias, o desligamento de servidores admitidos em desacordo com a Constituição e o respeito ao limite de cargos comissionados apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.
O caso tem origem em um inquérito aberto após denúncias de irregularidades no Teste Seletivo nº 001/2020, usado para contratar professores temporários. Segundo o MP, desde 2017 a prefeitura realiza processos seletivos sucessivos para funções permanentes, o que contraria a Constituição Federal.
Além disso, o MPPI pede a aplicação de multa diária em caso de descumprimento por parte do gestor municipal.
A última seleção pública de professores em São Raimundo Nonato foi feita quando ainda não existia internet banda larga no município. Desde então, a prefeitura recorre apenas a contratos temporários.
Com informações do Ministério Público do Piauí (MPPI)*