Serviço funerário pode ficar até 26,5% mais caro com nova reforma tributária
Proposta de regulamentação eleva alíquota atual de 8,65%, e setor busca reverter o aumento.
As empresas de serviços funerários estão pressionando para evitar um aumento significativo na tributação previsto na regulamentação da Reforma Tributária. Atualmente, os serviços funerários são tributados em 8,65%, mas a nova regulamentação propõe um aumento para 26,5%, o que representa uma elevação de 206%.
Além do debate sobre o aumento de impostos para o setor funerário, a Câmara também discutirá outras pautas, como mudanças na Lei Geral do Turismo e propostas para auxiliar a população do Rio Grande do Sul afetada pelas enchentes. A regulamentação da Reforma Tributária e outras questões legislativas serão priorizadas para garantir o andamento dos processos legislativos em curso.
O Congresso Nacional retomará suas atividades após um recesso informal, com a Câmara dos Deputados se preparando para discutir a segunda etapa da regulamentação da reforma. Esta etapa trata das regras sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ISS e ICMS, e a proposta de mudança está gerando preocupações significativas entre os prestadores de serviços funerários.
Durante o período de campanha para as eleições municipais, a Câmara realizará três semanas de esforço concentrado para avançar na votação do projeto: 12, 13 e 14 de agosto; 26, 27 e 28 de agosto; e 9, 10 e 11 de setembro. Fora dessas datas, as atividades seguirão no formato remoto.