Piauí fecha 2024 com mais arrecadação, déficit na previdência e fim de corte salarial

O Governo do Estado do Piauí apresentou, nesta segunda-feira (17), o balanço financeiro do último quadrimestre de 2024. O relatório aponta que o estado arrecadou mais dinheiro do que no ano anterior, manteve os gastos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aplicou recursos em saúde, educação e infraestrutura.

Entre os anúncios feitos pelo secretário de Fazenda, Emílio Júnior, está o fim do desconto de 15% nos salários dos servidores comissionados, que havia sido adotado para conter gastos. O corte será encerrado no dia 31 de março, e os pagamentos voltam ao valor integral a partir de abril.

Arrecadação cresce, mas previdência segue no vermelho

O Piauí arrecadou R$ 17,98 bilhões em 2024, um aumento de 11,72% em relação ao ano anterior. No total, as receitas do estado chegaram a R$ 20,49 bilhões, ultrapassando a previsão inicial.

Apesar do crescimento da arrecadação, a previdência estadual ainda registra um déficit de R$ 309 milhões. Isso significa que o governo gastou mais com aposentadorias e pensões do que arrecadou para esse fim. O rombo precisa ser coberto com recursos do próprio estado, o que afeta a disponibilidade de dinheiro para outras áreas.

Os gastos com a folha de pagamento do Executivo ficaram em 41,66% da receita, abaixo do limite máximo de 49% permitido pela LRF. No total, as despesas com servidores atingiram 49,59%, dentro do teto de 60% estabelecido para estados.

Para onde foi o dinheiro?

Os setores que mais receberam investimentos foram educação, saúde e infraestrutura. O governo aplicou:

• 13,76% da receita em saúde (acima do mínimo exigido de 12%);
• 25,38% na educação (o mínimo obrigatório é 25%);
• 88,61% dos recursos do Fundeb foram destinados ao pagamento de professores, acima da exigência de 70%.

Na infraestrutura, o governo priorizou a recuperação e construção de estradas. Segundo o relatório, os investimentos superaram a previsão inicial, atingindo 116,27% da meta orçamentária.

Endividamento e controle de gastos

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Piauí, que mede o nível de endividamento do estado em relação à sua arrecadação, ficou em 62,72% da receita corrente líquida. O percentual é considerado seguro, já que o limite máximo permitido pela LRF é de 200%.

O balanço financeiro foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), durante audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Franzé Silva (PT).