Motoristas de app e pessoas com deficiência passam a ter direito à isenção de IPVA no Piauí
Nova regra define critérios para o benefício e limita valor do veículo; veja quem pode receber.
Motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência passam a ter direito à isenção do IPVA no Piauí com novas regras aprovadas no estado. A medida estabelece critérios para garantir o benefício e amplia o número de pessoas que podem ser contempladas.
Para os motoristas de aplicativo, a isenção não será automática. Será necessário comprovar que a atividade é a única fonte de renda, além de estar cadastrado na plataforma há pelo menos 10 meses e atingir um número mínimo de corridas. O benefício é válido para apenas um veículo por pessoa.
No caso das pessoas com deficiência, a mudança amplia o alcance da isenção. Agora, passam a ter direito pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual severa ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outra regra importante é o limite do valor do veículo: o benefício só será concedido para carros de até R$ 200 mil. Assim como para motoristas de aplicativo, a isenção também vale para apenas um veículo por beneficiário.
📌 Entenda o que muda na prática
👉 Motoristas de aplicativo
- precisam comprovar que vivem apenas da atividade
- devem ter tempo mínimo na plataforma
- precisam atingir número mínimo de corridas
- isenção vale para 1 veículo
👉Pessoas com deficiência
- mais grupos passam a ter direito
- inclui deficiência auditiva e pessoas com autismo
- veículo deve custar até R$ 200 mil
- benefício limitado a 1 carro