Lula sanciona lei de taxação de compras internacionais de até 50 dólares
Nova legislação impõe 20% de imposto sobre compras isentas de importação.
Nesta quinta-feira (27), o presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, anteriormente isentas de imposto de importação.
A medida, parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), impõe uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, comum em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein.
A nova legislação, aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados com 380 votos a favor e 26 contra, foi sancionada durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
O projeto Mover, proposto pelo governo federal, destina R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, com foco na redução de impostos para pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos menos poluentes. Ainda segundo o governo, essas iniciativas visam mitigar os gases do efeito estufa, contribuindo para enfrentar os desafios das mudanças climáticas globais.