AGRO x MST: Aprovado PL que coíbe invasões a propriedade rurais
Fábio Novo se reune com pré-candidatos do Agir e Senado aprova PEC sobre drogas.
Foi aprovado, na terça-feira (17) o projeto de lei que coíbe invasões a propriedades rurais, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). A medida significa um ponto para o agro, na guerra contra o Movimento Sem Terra (MST) entre outros movimentos sociais que realizam ocupações de terras.
O deputado federal Júlio Arcoverde definiu como “crimes”, as ações realizadas pelos movimentos sociais que ocupam terras.
“As invasões de terras por movimentos sociais representam um desafio em nosso país. Esse projeto visa prevenir esses crimes e garantir o respeito à propriedade privada. É essencial assegurar a segurança dessas propriedades”, afirmou.
As disposições do projeto incluem a proibição de recebimento de auxílios, benefícios ou participação em programas sociais federais, bem como a impossibilidade de nomeação para cargos públicos ou contratação com o poder público.
As restrições também se estenderão a faixas de domínio das rodovias, que são frequentemente obstruídas por manifestantes de diversas causas.
Fábio Novo se reúne com pré-candidatos do Agir
Nesta quarta-feira (17), o pré-candidato do PT se encontrou com mais de 40 pré-candidatos a vereador do partido Agir, em Teresina.
A reunião teve a proposta de alinhar interesses em comum e fortalecer o que Novo chama de “frente ampla”.
“Essa reunião foi fundamental para unificar nossos propósitos e fortalecer o trabalho em prol de uma Teresina melhor para todos”, comentou Fábio Novo.
PEC das drogas segue para a Câmara dos Deputados
A novela da PEC das drogas terá um novo capítulo! Após votação, no Plenário do Senado Federal, foi aprovada a PEC 45/2023, que insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
De acordo com o Senado, a proposta do senador e presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), venceu por 53 a 9 em primeiro turno. No segundo turno, o resultado foi de 52 a 9 e a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
“O usuário não será, jamais, penalizado com o encarceramento, não há essa hipótese. O usuário não pode ser criminalizado por ser dependente químico; a criminalização está no porte de uma substância, tida como ilícita, que é absolutamente nociva por sua própria existência”, comentou Pacheco..
Até mais!
