Professores da rede pública passam a ter piso salarial de R$ 5,1 mil
Nova lei sancionada por Lula define valor mínimo para jornada de 40 horas semanais.
Os professores da educação básica da rede pública de todo o país passam a ter um piso salarial nacional de R$ 5.130,63. A nova regra foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.
O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Na prática, o piso funciona como o salário mínimo da categoria e deve ser respeitado por estados e municípios para profissionais que trabalham 40 horas por semana.
A nova legislação também estabelece como serão calculados os reajustes nos próximos anos. Os aumentos passarão a considerar a inflação oficial medida pelo INPC e parte do crescimento das receitas do Fundeb, fundo que financia a educação básica pública no país.
Segundo o governo federal, a mudança busca garantir a valorização dos profissionais da educação e evitar perdas salariais causadas pela inflação. A lei determina ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação do custo de vida medida pelo INPC.