MPPI exige conclusão de licitação de lixo em Teresina, parada desde 2022
Processo licitatório deve ser finalizado em 90 dias.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e os secretários Tatiana Marreiros Guerra Dantas (Desenvolvimento Urbano) e Ronney Wellington Marques Lustosa (Administração), tomem medidas imediatas para concluir a licitação para a coleta de resíduos sólidos na cidade.
Segundo o promotor de Justiça Chico de Jesus, a licitação para este serviço está pendente desde 2022, resultando em contratos temporários e sem licitação. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu o processo por identificar várias irregularidades, que precisam ser corrigidas pela administração municipal.
O MPPI recomendou que os gestores de Teresina concluam a licitação e corrijam os problemas apontados pelo TCE-PI em até 90 dias. Se não for possível finalizar dentro desse prazo, devem apresentar um cronograma para concluir o processo ainda em 2024.
O que é a licitação e por que ela é importante?
A licitação é um processo em que o governo escolhe empresas para prestar serviços ou fornecer produtos. Em Teresina, a licitação visa contratar uma empresa para coletar e dispor de resíduos sólidos, que é o lixo da cidade. Isso inclui a coleta e o transporte do lixo, além da destinação final de forma ambientalmente correta.
Concluir a licitação é essencial para garantir uma coleta de lixo eficiente e dentro das normas ambientais, evitando o acúmulo de lixo nas ruas, que pode prejudicar a saúde pública e o meio ambiente.