Justiça suspende aumento da taxa do lixo em Teresina; entenda o que muda para os contribuintes
A decisão determina que a cobrança de 2026 volte a seguir o cálculo antigo até o julgamento da ação.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) suspendeu o aumento da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD), conhecida como taxa do lixo, em Teresina. Com a decisão, a cobrança prevista para 2026 deverá voltar a ser calculada pela regra anterior, que, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), evita reajustes que poderiam chegar a 300%.
Na prática, os contribuintes não precisarão pagar os valores calculados pela nova fórmula prevista na Lei Complementar nº 6.313/2025. A liminar determina que a Prefeitura utilize o modelo de cálculo anterior enquanto a Justiça analisa, em definitivo, a constitucionalidade da mudança.
A decisão também impede que o Município aplique multas, juros, protestos, inscrição em dívida ativa ou outras medidas de cobrança sobre a diferença entre o valor antigo e o reajuste suspenso. Além disso, atos de cobrança realizados com base na nova fórmula poderão ser revistos.
Em nota, a Prefeitura de Teresina informou que cumprirá a decisão judicial e fará novos lançamentos da taxa com base na legislação anterior. A administração municipal afirmou ainda que recorrerá da decisão por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).