Despesas altas: TCE-PI suspende concurso público de José de Freitas
A decisão de cancelar o certame foi tomada pela pela conselheira Flora Izabel.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) cancelou o concurso público de José de Freitas. A suspensão temporária tem a ver com as despesas gastas para a realização do certame.
De acordo com o TCE, a decisão foi proferida pela conselheira Flora Izabel, após o Poder Executivo do Município de José de Freitas apresentar um índice de 57,50% de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida, o que vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal, que define limite de 54% para o Poder Executivo.
“No caso do Poder Executivo Municipal, o limite é de 54%. Quando esse patamar de despesa com pessoal é ultrapassado, o município fica completamente impossibilitado de realizar novas despesas com pessoal, como evidenciado no caso do município de José de Freitas”, explicou a chefe da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, Socorro Freitas.
A legislação estabelece que o município está impedido de realizar novas despesas de pessoal quando ultrapassa os limites previstos, incluindo a remuneração de novos servidores, independentemente de concurso público.