Anac propõe suspensão do direito de voar para passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está elaborando uma proposta visando lidar com passageiros que manifestam comportamentos inadequados durante voos e nas dependências dos aeroportos, podendo comprometer a segurança das operações aéreas.

Entre as medidas em consideração está a suspensão do direito de voar do infrator, com possibilidade de aplicação por até um ano. Além da suspensão do direito de voar, outras medidas estão sendo analisadas, tais como advertência, contensão, remoção do passageiro da aeronave e cancelamento da passagem.

No entanto, as punições ainda estão em fase de definição, e a proposta será submetida a uma audiência pública para debate e revisão antes de sua efetivação.

A Diretoria Colegiada da Anac está programando uma reunião para esta terça-feira (25) com o intuito de determinar o início da consulta pública, cujo prazo será posteriormente publicado no Diário Oficial da União.

A consulta pública representará uma oportunidade para diversas partes interessadas, incluindo passageiros, companhias aéreas e especialistas em aviação, expressarem suas opiniões e sugerirem alterações à proposta inicial da Anac.

A agência enfatiza que a implementação das novas regras dependerá do progresso do processo regulatório em si e não pode estabelecer uma data precisa para sua entrada em vigor.

Atualmente, de acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 108, em situações de passageiros indisciplinados a bordo da aeronave, a companhia aérea deve acionar a Polícia Federal e desembarcar o infrator no aeroporto mais adequado.