Projeto pode permitir desconto de despesas médicas após morte de dependente
Mudança beneficiaria famílias que recebem cobranças de consultas, exames ou internações.
Um projeto apresentado no Senado quer corrigir uma situação que costuma gerar dúvidas e prejuízos para muitas famílias. A proposta permite que despesas médicas sejam abatidas do Imposto de Renda mesmo quando o pagamento acontece após a morte de um dependente.
Hoje, uma pessoa pode enfrentar um problema comum: o familiar realiza consultas, exames ou tratamentos enquanto está vivo, mas a cobrança só chega meses depois. Quando isso acontece, a Receita Federal pode não aceitar que a despesa seja usada para reduzir o valor do imposto.
O projeto pretende mudar essa regra. Na prática, imagine o caso de um pai que teve gastos com o tratamento de um filho dependente e recebe a conta apenas depois da morte dele. Mesmo tendo arcado com a despesa, ele pode perder o direito ao abatimento no Imposto de Renda. Pela proposta, esse desconto continuaria sendo permitido.
Segundo o autor do projeto, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a ideia é evitar que famílias sejam prejudicadas financeiramente em um momento já marcado pela perda de um ente querido. A proposta ainda começará a ser analisada pelas comissões do Senado antes de seguir para votação.