Empresas de aplicativo já podem pedir credenciamento para garantir isenção de IPVA

As empresas de transporte por aplicativo que atuam no Piauí já podem solicitar o credenciamento exigido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para garantir que seus motoristas tenham acesso à isenção do IPVA em 2027.

A medida faz parte da lei sancionada pelo Governo do Estado que criou o benefício para motoristas profissionais autônomos que trabalham por meio de plataformas digitais. O cadastro deve ser feito pelas próprias empresas até o dia 30 de setembro de 2026.

Para ter direito à isenção, o motorista deverá estar vinculado a uma plataforma credenciada e possuir veículo de fabricação nacional avaliado em até R$ 200 mil. O benefício será concedido para apenas um automóvel por pessoa.

Segundo a Sefaz, o credenciamento é uma etapa necessária para organizar o processo e permitir a identificação dos profissionais que atendem aos critérios definidos pela legislação.

O benefício será válido apenas para o IPVA de 2027. Ou seja, os motoristas continuam responsáveis pelo pagamento do imposto referente a 2026.

Como funciona o credenciamento

As empresas interessadas devem encaminhar a documentação exigida pela Sefaz por e-mail. Entre os documentos solicitados estão o contrato social da empresa e os documentos do representante legal.

Após a análise, o órgão poderá aprovar ou não o pedido de credenciamento.

Quem terá direito à isenção

A lei prevê o benefício para motoristas de aplicativo que atuam de forma profissional e utilizam veículo próprio para exercer a atividade. Além disso, o automóvel deve atender aos limites estabelecidos pela legislação estadual.

A expectativa é que a medida beneficie milhares de trabalhadores que utilizam os aplicativos como principal fonte de renda no estado.